Termos e Condições

1. Definições

• Baobá Núcleo / Nós / Nossa empresa: pessoa jurídica prestadora dos serviços de consultoria em integração de IA, com sede em Natal, RN.
• Usuário / Visitante: qualquer pessoa que acesse o site.
• Contratante / Cliente: empresa ou pessoa física que celebre contrato de prestação de serviços com a Baobá Núcleo.
• Serviços: os serviços de consultoria descritos neste site, incluindo Revisão de Tratamento de Dados, Apoio à Triagem de Candidatos e Parceria de Integração de Longo Prazo.
• Contrato: documento escrito firmado entre a Baobá Núcleo e o Contratante, descrevendo o escopo, valor e condições de cada serviço.

2. Aceitação dos termos

O acesso e uso deste site implicam a aceitação destes Termos. Os serviços da Baobá Núcleo são destinados a empresas e profissionais maiores de 18 anos com plena capacidade civil para celebrar contratos. A contratação de serviços está sujeita à assinatura de proposta ou contrato escrito.

3. Descrição dos serviços

A Baobá Núcleo oferece serviços de consultoria em integração de inteligência artificial nos processos empresariais, compreendendo:

• Revisão de Tratamento de Dados (R$ 180): análise e documentação dos fluxos de dados antes de qualquer integração de IA, com entrega de documento escrito e tabela de questões em aberto.
• Apoio à Triagem de Candidatos (R$ 425): integração de ferramentas de apoio na seleção de candidatos, com registro de decisões, verificação de viés e capacitação da equipe de RH.
• Parceria de Integração de Longo Prazo (R$ 660/mês · 12 meses): acompanhamento contínuo da integração de IA, com alocação mensal, revisões trimestrais e avaliação anual documentada.

Os serviços são prestados para empresas com sede ou operações no Brasil. Trabalhos de consultoria podem ser realizados remotamente ou presencialmente, conforme acordado em contrato.

4. Condições de contratação

• Cada serviço é formalizado por proposta escrita com escopo, valor e prazo definidos
• O início do trabalho se dá após a assinatura da proposta e o recebimento do pagamento conforme combinado
• Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito antes de serem executadas
• O Contratante é responsável por fornecer as informações necessárias para a realização do serviço dentro dos prazos acordados

5. Responsabilidades do Contratante

• Fornecer informações precisas e completas durante o levantamento inicial e ao longo do projeto
• Disponibilizar as pessoas da empresa necessárias para o desenvolvimento do trabalho
• Tratar com confidencialidade as metodologias e documentos produzidos pela Baobá Núcleo
• Utilizar os documentos e recomendações entregues apenas para os fins acordados
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos ou em desconformidade com a legislação brasileira

6. Propriedade intelectual

Os documentos, metodologias e materiais produzidos pela Baobá Núcleo são entregues ao Contratante para uso interno. O Contratante não pode comercializar, sublicenciar ou divulgar publicamente o conteúdo entregue sem autorização prévia por escrito. A Baobá Núcleo retém os direitos sobre suas metodologias e processos de trabalho.

7. Pagamento

• Os valores são estabelecidos em Reais (R$) e definidos na proposta de cada serviço
• Condições de pagamento são informadas na proposta: à vista, parcelado ou mensalmente, conforme o serviço
• A Parceria de Longo Prazo tem faturamento mensal, com vencimento conforme definido no contrato
• O atraso no pagamento pode resultar na suspensão do trabalho até a regularização
• Não há reembolso de valores já pagos por trabalhos já realizados, salvo nos casos previstos em lei ou acordados por escrito

8. Confidencialidade

A Baobá Núcleo trata com confidencialidade todas as informações recebidas dos Contratantes no contexto dos serviços. As informações não são compartilhadas com terceiros, salvo quando necessário para a prestação do serviço ou por obrigação legal. O Contratante pode solicitar a assinatura de Acordo de Confidencialidade (NDA) específico.

9. Isenção de responsabilidade

Os serviços da Baobá Núcleo têm caráter consultivo. As recomendações e documentos entregues são baseados nas informações fornecidas pelo Contratante e nas melhores práticas conhecidas na área. A Baobá Núcleo não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo Contratante com base nas recomendações fornecidas
• Resultados específicos decorrentes da implementação de integrações de IA
• Alterações nas ferramentas, plataformas ou legislações após a entrega do trabalho
• Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Contratante que afetem a qualidade do serviço

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Baobá Núcleo por danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor pago pelo serviço que gerou o dano, exceto nos casos de dolo ou culpa grave. A Baobá Núcleo não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso das recomendações fornecidas.

11. Rescisão

• Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 30 dias
• Na Parceria de Longo Prazo, a rescisão antecipada pode estar sujeita a condições específicas definidas no contrato
• A Baobá Núcleo pode rescindir imediatamente em caso de inadimplência ou descumprimento dos Termos
• As obrigações de confidencialidade e propriedade intelectual permanecem vigentes após o encerramento do contrato

12. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar solução amigável em primeiro lugar, com prazo de 30 dias para resolução. Não havendo acordo, o foro competente é o da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Estes Termos, junto ao contrato específico de cada serviço, constituem o acordo completo entre as partes
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais
• A omissão em exigir o cumprimento de qualquer condição não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente
• Comunicações formais devem ser feitas por escrito, pelo e-mail indicado no contrato ou por correspondência ao endereço da Baobá Núcleo

14. Alterações nestes Termos

A Baobá Núcleo pode atualizar estes Termos. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada. Contratos em andamento não são afetados por alterações posteriores à sua assinatura.

15. Contato sobre aspectos legais

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Coronel Auris Coelho 1153, Lagoa Nova, Natal — RN, CEP 59075-050